Termos e Condições

1. Definições

• Recife Azul / Empresa: a pessoa jurídica prestadora dos serviços de curadoria imobiliária.
• Cliente / Usuário: a pessoa física que contrata ou solicita os serviços da Recife Azul.
• Serviços: os planos de curadoria e acompanhamento de locação descritos na proposta comercial.
• Proprietário: o titular do imóvel ofertado para locação.
• Contrato de Locação: o instrumento firmado entre o Cliente e o Proprietário, com ou sem participação da Recife Azul como intermediária.

2. Aceitação dos termos

A contratação de qualquer serviço da Recife Azul, por qualquer meio (formulário, e-mail, telefone ou presencialmente), implica aceitação integral destes Termos. O uso dos serviços é permitido apenas a pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos).

3. Descrição dos serviços

A Recife Azul oferece serviços de curadoria imobiliária para locação de apartamentos de alto padrão, conforme os planos disponíveis:

• Lista Costeira (R$ 1.230): seleção de imóveis e acompanhamento em visitas.
• Curadoria, Verificação e Termos (R$ 2.070): inclui verificação de proprietários, imóveis privados e revisão contratual.
• Concierge Residencial (R$ 2.790): gestão completa com gestor pessoal e concierge durante a estadia.

A disponibilidade dos serviços está sujeita à região de atuação e pode variar. Os serviços são prestados principalmente em Balneário Camboriú e no litoral norte de Santa Catarina.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao contratar o serviço;
• Comunicar eventuais alterações nas suas necessidades ou disponibilidade;
• Respeitar os imóveis visitados e as condições acordadas com proprietários;
• Não repassar a terceiros informações sobre imóveis de oferta privada apresentados pela Recife Azul;
• Efetuar o pagamento do serviço contratado conforme acordado.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e estrutura — é de propriedade da Recife Azul ou utilizado com autorização. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são informados no momento da contratação. O pagamento é realizado conforme condições acordadas em proposta específica. A Recife Azul aceita transferência bancária (TED/PIX) e outros meios conforme disponibilidade.

Em caso de desistência após o início do serviço, aplica-se a política de reembolso descrita na proposta comercial enviada ao cliente.

7. Isenções e limitações de responsabilidade

A Recife Azul atua como intermediária e consultora na locação de imóveis. Não somos parte no contrato de locação firmado entre o cliente e o proprietário. Portanto:

• Não respondemos por descumprimento de obrigações do proprietário após a assinatura do contrato de locação;
• Nossas verificações e revisões contratuais são orientativas e não substituem assessoria jurídica independente;
• Não garantimos disponibilidade contínua de imóveis específicos, dada a natureza dinâmica do mercado.

8. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação por escrito, respeitadas as condições de reembolso previstas na proposta. Em caso de descumprimento grave destes Termos pelo cliente, a Recife Azul pode suspender ou encerrar os serviços imediatamente.

9. Resolução de disputas

Em caso de divergências, as partes buscarão, prioritariamente, uma resolução amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A relação é regida pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil e a legislação consumerista aplicável.

10. Disposições gerais

• Este documento representa o acordo integral entre as partes sobre seu objeto.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• A omissão no exercício de um direito não significa renúncia a ele.
• Notificações devem ser enviadas ao e-mail [email protected].

11. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas a clientes ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação das novas condições.

12. Contato